Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos

 💲☠️ Nesta sexta-feira (12), o  Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ  vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos.

📌 Criado em 1997, o Convênio 100 já foi renovado por vinte vezes pelos Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Só em 2017, ano em que o mercado de agrotóxicos faturou R$37,55 bilhões, o Brasil deixou de arrecadar R$6,22 bilhões só de ICMS, segundo a ABRASCO. Além de não arrecadar, o Estado brasileiro arca com os custos dos impactos desses produtos, como a contaminação da biodiversidade, das águas, a perda de polinizadores, com a intoxicação e doenças crônicas dos trabalhadores e da população, além dos gastos com a estrutura estatal de registro e fiscalização dos produtos. 

📧 Envie e-mail pressionando a secretaria de fazenda e o governador ou governadora do seu Estado! Neste link você encontra os endereços para envio de mensagens: http://bit.ly/38s1sFz

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